Question

Que direitos consagrou a Constituição de 1822?

Answer 1

A constituição de 1822 teve apenas dois período de vigências: O primeiro vai de 23 de setembro de 1822 a 2 de jundo de 1823, data que as cortes fazem a declaração de sua impotência que se seguiu ao golpe de D. Miguel que proclamou em setembro a queda da constituição 29 de maio de 1823.

O segundo período começa com a chamada revolução de setembro, que, pelo decreto de 10 de setembro de 1836, repôs transitoriamente o vigor a constituição de 1822, abolindo a carta constitucional até que se elaborasse uma nova constituição que só veio a aparecer em 4 de abril de 1838.