Quarto poder no Estado brasileiro, de acordo com a constituição de 1824. Por meio dele, o imperador poderia vetar leis ou interferir em qualquer decisão quando achasse necessário
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O presente trabalho de conclusão de curso, se apresenta em forma de Artigo Acadêmico e visa discutir o papel do Ministério Público (MP) enquanto estabelece uma ligação entre o mesmo e o Poder Moderador do Imperador, estabelecido por Dom Pedro I em 1824. Para alcançar os objetivos deste trabalho, será necessário explicar as origens do Poder Moderador e sua implantação neste país, bem como a história do Ministério Público no Brasil. Além disso, será uma breve explanação sobre a PEC 37, ainda que a mesma tenha sido rejeitada.
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