Quantos e quais foram esses Atos Institucionais? Descreva-os.
Quais direitos, na sua opinião, foram usurpados com a implantação desses Al's?
(Tem que descrever cada ato)
Soluções para a tarefa
Os Atos Institucionais eram a forma que o governo militar tinha de dar legitimidade jurídica aos atos que eles cometiam, emanados do Poder Executivo. Eram uma forma de legitimar as afrontas a direitos, retirando esses direitos da sociedade em geral.
O AI-1 dava ao governo poder de alterar a constituição, cassar leis, suspender direitos políticos, e demitir ou aposentar compulsoriamente pessoas contra o regime.
O AI-2 instituiu as eleições indiretas para presidente da República, dissolveu partidos políticos e aumentou o número de ministros do STF.
O AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores e que prefeitos seriam indicados pelos governadores.
O AI-4 convocou uma nova constituição.
Por fim, o AI-5 concedeu maiores poderes ao presidente, entre eles suspender direitos políticos de qualquer pessoa, suspensão do Habeas Corpus para crimes políticos e fechar o Congresso Nacional e assumir suas funções.