) Quanto às noções iniciais do direito tributário e sua relação com o direito financeiro, considere as seguintes assertivas: I - É o ingresso de recursos financeiros aos cofres públicos, a qualquer título seja, independentemente de acrescer o ativo do patrimônio público; II - Conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos e aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo; III - Por meio desse instituto é que se fixam os objetivos a serem atingidos. Por meio dele é que o Estado assume a funções reais de intervenção no domínio econômico. Assinale a alternativa que corretamente indica os institutos conceituados, na ordem correta: Alternativas: a) Receita pública; Despesa; Orçamento. Alternativa assinalada b) Receita pública; Orçamento; Despesa. c) Despesa; Orçamento; Receita Pública. d) Despesa; Receita Pública; Orçamento. e) Orçamento; Despesa; Receita Pública.
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A alternativa correta é a letra A) Receita pública; Despesa; Orçamento.
Não existe uma definição clara sobre o que é a receita pública. Entretanto, de acordo com a Lei n. 4.320/64, esta de fato é reconhecida como a entrada de recursos financeiros nos cofres público sob qualquer título.
A despesa pública, por sua vez, é uma parte do orçamento que se destina à distribuição e emprego de receitas para que determinadas serviços públicos sejam mantidos.
Por fim, é o orçamento público que estipula os objetivos para os quais o Estado irá trabalhar. Por meio dele, o Estado consegue intervir na economia.
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7
respostas DAS QUESTÕES SÃO
A
D
A
B
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