Question

Quanto às noções iniciais do direito tributário e sua relação com o direito financeiro, considere as seguintes assertivas:

I - É o ingresso de recursos financeiros aos cofres públicos, a qualquer título seja, independentemente de acrescer o ativo do patrimônio público;

II - Conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos e aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo;

III - Por meio desse instituto é que se fixam os objetivos a serem atingidos. Por meio dele é que o Estado assume a funções reais de intervenção no domínio econômico.

Assinale a alternativa que corretamente indica os institutos conceituados, na ordem correta:

a)
Receita pública; Despesa; Orçamento.

Alternativa assinalada
b)
Receita pública; Orçamento; Despesa.

c)
Despesa; Orçamento; Receita Pública.

d)
Despesa; Receita Pública; Orçamento.

e)
Orçamento; Despesa; Receita Pública.

RESPOSTA LETRA (A)

Answer 1

A alternativa correta é “receita pública; despesa; orçamento”.

As receitas públicas são compostas pelo montante total de dinheiro que é recolhido pelo Tesouro Nacional, que pode ser arrecadado através de impostos, taxas, contribuições e outros recursos.  

Ele será utilizado para custear as despesas com investimentos e a manutenção do Estado, que formam as despesas, que consiste em tudo que sai. Já o orçamento é a previsão do quanto será arrecadado, tornando possível o planejamento.