Quanto às leis que beneficiavam os escravos, analise as afirmativas:
I. A conhecida Lei do Ventre Livre determinava que crianças negras filhas de escravas negras e nascidas a partir da promulgação da lei em 1871 eram consideradas livres; mas em que condições concretas? A criança permaneceria sob os cuidados da mãe escrava até 8 anos. Após, o senhor de sua mãe poderia optar por receber uma indenização em dinheiro ou passar a utilizar seus trabalhos até os 21 anos de idade.
II. A Lei dos Sexagenários, de 1885, determinava que todos os escravos maiores de 65 anos passavam a ser livres, mas em diversas situações surgia o problema de como comprovar, concretamente, a idade do escravo negro, além do que os senhores passaram a receber uma indenização do Estado imperial, pela perda de possíveis sexagenários.
III. Deve ficar claro que quando da promulgação da Lei Áurea, em novembro de 1888, na prática havia em relação à população de origem negra, apenas e, aproximadamente, 5,0% de escravos. A grande maioria dos negros, portanto, já estava livre e alforriada, e, nem por isso, integrados de fato à sociedade, do final do Império e início da República. O trabalho escravo só foi sendo gradativamente substituído pelo trabalho livre, principalmente de imigrantes, somente no século XIX, basicamente na agricultura cafeeira, em São Paulo. E a integração dos negros a sociedade só se realizou a partir da segunda metade do século XX, quando diversos movimentos da sociedade civil brasileira passaram a lutar contra formas de discriminação e exclusão do negro e seus descendentes.
Escolha a alternativa correta:
a. A afirmativa I está correta.
b. A afirmativa II está correta.
c. A afirmativa III está correta.
d. Todas as afirmativas se complementam.
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As leis abolicionistas no Brasil, resumo, história, significados e efeitos, Lei Eusébio de Queiróz, Lei do Ventre Livre. ... Aprovada em 1871, foi a primeira lei abolicionista da História do Brasil. De acordo com esta lei, os filhos de escravas, nascidos após a promulgação da lei, ganhariam a liberdade.
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