Question

Quanto as ações coletivas,é INCORRETO afirmar:

a)São a Ação Popular,Ação Civil pública,Mandado de Segurança Coletivo,Mandado de Injunção,Ação Coletiva para a defesa dos direitos individuais homogêneos,Ação de Improbidade Administrativa,Habeas Data.

b)Direito Ambiental está inserido na classe dos direitos difusos,pois o meio ambiente é direito de todos ,sem a necessidade de vinculação a uma classe ou categoria.

c)As vertentes dos direitos coletivos são muitas :direito consumerista,direito urbanístico,direito administrativo,direito econômico,direito trabalhista,entre outros

d)Não é cabível um direito ambiental.

e)Nas ações coletivas,o Código de Processo Civil é aplicado de forma subsidiária,pois os diplomas legais que regem tais ações são o Código de Defesa do Consumidor e a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7347/85)

Answer 1

A alternativa A está incorreta, visto que o habeas data é remédio constitucional que visa assegura informações de caráter PESSOAL sobre a pessoa do impetrante que estejam em órgãos públicos ou bancos de dados e lhe sejam negadas pelo ente público.

essa ação está prevista no artigo 5 inciso LXXII da Constituição federal