Quanto aos partidos políticos, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A. é assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo seus estatutos estabelecerem normas de fidelidade e disciplina partidárias. B. os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior de Justiça. C. é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. D. é assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, restando obrigatória vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. E. excepcionalmente aos partidos políticos, é permitido o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, desde que devidamente autorizados pela Receita Federal.
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Resposta: letra A
Explicação:
A. é assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo seus estatutos estabelecerem normas de fidelidade e disciplina partidárias.
CF/1988
ARTIGO 17 § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.