Quanto aos embargos declaratórios, analise as assertivas abaixo e assinale a correta: I. Poderão ser interpostos tendo como ato decisório apenas a sentença de mérito. II. Não possuem efeito suspensivo porém interrompem o prazo para interposição de outros recursos. III. A interposição de embargos procrastinatórios incidirá em multa de vinte por cento sobre o valor da causa. IV. Excepcionalmente poderão ter efeito modificativo.
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Sobre os embargos declaratórios as assertivas corretas são I, III.
O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão.
Os embargos têm ainda efeito interruptivo do prazo para a interposição de outros recursos eventualmente cabíveis contra a decisão. Uma vez interpostos, interrompem-se os prazos para a interposição dos demais recursos, por qualquer das partes.
Espero ter ajudado.
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