Question

Quanto aos crimes de perigo, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. Não exigem a produção efetiva do dano
b. Exigem a produção de um resultado vetado pela Lei Penal.
c. O perigo representa a efetiva lesão de um bem jurídico penalmente protegido.
d. Exigem a produção de um resultado, mas se este não ocorrer, haverá o apenamento da mesma forma.
e. Basta a produção de um resultado qualquer, para caracterizá-lo.

Answer 1

A resposta correta é a letra A)Não exigem a produção efetiva do dano

Crime de perigo é todo aquele ato típico que se consuma a partir da possibilidade de um dano pré-existente, em outras palavras, ocorre a exposição do perigo do bem.

Por exemplo, tem-se o crime de periclitação da vida ou da saúde do outro, isso está disposto no Art. 132, do CP.

O crime de perigo é diferente do crime de dano, tendo em vista que esse pede que haja uma efetiva produção de dano para que haja a sua consumação.

Bons estudos!