Quanto ao trabalho da mulher, NÃO É CORRETO afirmar que: A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, é direito constitucional e estendido, em alguns casos, a seis meses. Em decorrência da igualdade de gêneros garantida constitucionalmente, não se aplicam, desde a CRFB de 1980, os dispositivos que diferenciam o tratamento de homens e mulheres no ambiente de trabalho. A mulher que amamenta tem direito a duas pausas de 30 minutos durante a sua jornada de trabalho. A gestante tem direito a estabilidade de 5 meses após o parto. Tal direito foi estendido às mulheres que adotarem filhos. O limite de 20 kg para transporte de carga por mulheres não é aplicado quando são utilizados meios mecânicos ou eletrônicos como esteiras ou carros de mão.
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A alternativa incorreta é “Em decorrência da igualdade de gêneros garantida constitucionalmente, não se aplicam, desde a CRFB de 1980, os dispositivos que diferenciam o tratamento de homens e mulheres no ambiente de trabalho”.
A diferença de tratamento de homens e mulheres no ambiente de trabalho não pode e nem deve ser discriminatória ou punitiva. Porém, em alguns ambientes é necessário que existam maiores instrumentos de proteção para mulheres do que para homens, o que por si só já consiste em tratamento diferenciado.
Além disso, a Constituição Federal data de 1988, não e 1980, o que é uma imprecisão trazida na questão.
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