Considere as seguintes afirmações: I. A legislação ambiental brasileira abrange o meio ambiente do trabalho e permite agir preventivamente mesmo sem a certeza absoluta do dano (princípio da precaução) para proteger interesses coletivos; II. A especificidade das Normas Regulamentadoras (NRs) para a área da Segurança do Trabalho prevalece sobre as demais regras genéricas, mesmo se forem hierarquicamente superiores; III. A elaboração do PCMSO pode ser feita pelo engenheiro de segurança do trabalho, contudo, apenas um médico do trabalho pode implementar tal programa; IV. No caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional comprovada, o trabalhador deverá optar entre receber o benefício previdenciário ou a indenização civil a ser paga por seu empregador. Tomando como V (verdadeira) e F (falsa), as assertivas I, II, III e IV são, respectivamente: F, F, V, F. V, V, V, V. F, V, F, V. V, V, F, F. V, F, V, F.
Soluções para a tarefa
I. (Verdadeira) A Legislação Ambiental Brasileira abrange o meio ambiente do trabalho, a que pode resultar das ações ou omissões humanas, assim permite agir preventivamente mesmo sem a certeza absoluta do dano (princípio da precaução) para proteger interesses coletivos.
II. (Verdadeira) Pela especificidade das Normas Regulamentadoras (NRs) para a área da Segurança do Trabalho, ela sobre as demais regras genéricas, mesmo se forem hierarquicamente superiores;.
III. (Falsa) A elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ) estabelecido na NR-7, deve ser elaborado somente por Médico do Trabalho, certificado pelo MTE e pelos Conselhos Regionais de Medicina.
IV. (Falsa) No caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional comprovada, o trabalhador pode receber o benefício previdenciário ou a indenização civil a ser paga por seu empregador, o ambas a sua vez.
Alternativa correta: 4) V, V, F, F.