Question

Quanto ao tema das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa abaixo que NÃO indica um exemplo delas:

Alternativas:

a)
Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

b)
Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;


c)
Fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;

d)
Monitoração eletrônica;

e)
Detenção provisória pelo prazo de 02 (dois) dias em estabelecimento adequado.

Answer 1

resposta correta: letra E - Detenção provisória pelo prazo de 2 dias em estabelecimento adequado