Question

Quanto ao serviços públicos é correto afirmar que quando o próprio Estado presta diretamente o serviço público é vedado a cobrança de contrapartida remuneratória pela prestação do serviço

Answer 1

 Em síntese, a remuneração dos serviços individuais ocorre da seguinte forma:
a) quando os serviços forem executados por concessionárias, a tarifa será, necessariamente, a forma remuneratória;
b) quando o serviço for prestado diretamente pelo Estado, a tarifa será cobrada nos serviços individuais, que não envolvam o poder de autoridade estatal, e a taxa será instituída para os serviços individuais, cuja prestação dependa da autoridade pública.