Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a alternativa correta:
(a) o Estatuto considera como criança a pessoa com idade até 15 (quinze) anos incompletos;
(b) para se interpretar o texto do Estatuto, não é necessário levar em conta as condições peculiares da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento;
(c) publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes, devem ser comercializadas apenas no horário noturno;
(d) o Estatuto assegura à criança e ao adolescente, oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
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é a questão (D)
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confia :3
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oihsjjsjs
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nao seiisjshsvsvhxjshehshbzbsje
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