Question

Quanto à temática de extinção do ato administrativo, há retroatividade no caso de: Escolha uma: a. Revogação, anulação e convalidação de tal ato; b. Apenas a invalidação e a convalidação de tal ato; c. A revogação e anulação de tal ato; d. Apenas a anulação de tal ato;

Answer 1

Na anulação, os efeitos retroativos são ex tunc, ou seja, é como se tal ato nunca tivesse existido exceto para terceiros de boa-fé.

Já na revogação, os efeitos são ex nunc, sendo válidas todas as situações que foram criadas antes da revogação, seja ela total ou parcial.

Já a convalidação tem efeitos retroativos ex tunc, tendo seus efeitos à data inicial da realização do ato.

A alternativa correta é a A.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação: E a [A] e ponto