Fazer um pequeno texto sobre as leis gerais e as leis de enfermagem
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Resposta:
No que concerne as leis gerais, tratam-se de leis que independem da ação de mudança do ser humano, pois o mesmo tem de obedecer essas leis para viver em sociedade.
É de conhecimento geral que este conjunto de leis resulta de uma concepção política definida tendo a finalidade de organizar um país ou nação. As leis de um país são decretadas pelo Congresso Nacional do governo, as mesmas são constituídas por artigos, e logo passam a valerem para todos os seus cidadãos, como normas e regras da sociedade.
No que se refere as leis de enfermagem no Brasil, pode se afirmar que são decretadas pelos representantes nacionais, a maioria dessas leis tem objetivos de estabelecerem padrões e normas a serem seguidos pelos indivíduos que exercem a profissão de enfermeiro, além dos requisitos e qualificações necessários para os mesmos poderem exercer enfermagem em território brasileiro. Como exemplo de aplicação de leis na área de enfermagem cito o Artigo 2°, da Lei N°-2.604, de 17 de setembro de 1955, que restringe as pessoas que podem exercer enfermagem no país, qualificando os possuidores de diploma expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo Federal, nos termos da Lei N° 775, de 6 agosto de 1949.
Diante das considerações acima, concluo que as leis gerais de um nação são estabelecidas visando garantir sua ordem e progresso. Entendo que as leis são decretadas pelo Congresso Nacional do governo, constituído por senadores e deputados presentes no decreto. Também entendo que as leis de enfermagem no Brasil são decretadas afim de estabelecerem regulamentos referentes a profissão e aos profissionais da área, estando organizadas dentro das leis gerais do país.
Bons estudos!