Question

Quanto à primeira Constituição do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, é correto afirmar que:
a) apresentou como forma de governo a monarquia constitucional, parlamentar e representativo.

b) constituiu um governo baseado em quatro poderes políticos, Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, sendo este último considerado “a chave de toda organização política”, sendo, portanto, exercido pelo próprio Imperador.

c) definiu juridicamente a condição de cidadão, assegurando a inviolabilidade dos direitos civis e políticos a todos os homens maiores de 21 anos nascidos no Brasil, além de a todos os nascidos em Portugal que residissem no país por ocasião da Independência.

d) estabeleceu um sistema eleitoral democrático.

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Answer 1

Resposta:

acho que é a letra c

Explicação:

espero ter ajudado:)

Answer 2

Explicação:

a letra c e a correta

eu acho