Question

quanto à obrigação tributária, considere as seguintes assertivas: i. a obrigação tributária é principal ou acessória; ii. a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente; iii. a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos; iv. a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. agora, assinale a alternativa que contemple a(s) assertiva(s) correta(s):

Answer 1

Resposta: TODAS AS RESPOSTAS ESTAO CORRETAS

Explicação:

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Correta. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.

II – Correta. A obrigação principal tem origem na ocorrência do fato que a gerou. Seu objeto é o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, além disso é extinguido o crédito gerado por ela.

III – Correta. A obrigação acessória deriva da legislação tributária e seu objeto são as prestações, que podem ser positivas ou negativas, que estão nela previstas.

IV – Correta. A obrigação acessória pode ser convertida em obrigação principal de maneia relativa à penalidade pecuniária, pois possui inobservância.