Question

Quanto à jurisprudência como fonte do direito, assinale a alternativa correta:
a)A juirisprudência é considerado fonte do direito apenas nos países com tradição de common law, pois os países de tradição de civil law adotam as leis como fonte una de todo ordenamento jurídico.
b)A jurisprudência é a fonte do direito que surge através do exercício da jurisdição, podendo inclusive vincular órgãos do Poder Judiciário, a exemplo das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
c) A jurisprudência, assim como a doutrina, não é considerado fonte do direito, não podendo ser utilizado para resolução de casos concretos, pois deve-se ter em conta os princípios da supremacia da lei e da segurança jurídica.
d)A jurisprudência não é uma fonte do direito, pois não é capaz de gerar normas jurídicas que possam ser exigidas.

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

"A jurisprudência é a fonte do direito que surge através do exercício da jurisdição, podendo inclusive vincular órgãos do Poder Judiciário, a exemplo das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal."

Answer 2

Sobre as fontes do Direito e o uso da Jurisprudência é correto afirmar que:

• b) A jurisprudência é a fonte do direito que surge através do exercício da jurisdição, podendo inclusive vincular órgãos do Poder Judiciário, a exemplo das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, a Jurisprudência é a formação de um entendimento reiterado em um determinado Tribunal, que consolida essa decisão de modo que os demais processos que tratem daquela mesma temática já tenham uma decisão estabelecida por meio desta Jurisprudência.

Assim, a Jurisprudência é fonte do direito, pois é utilizada na resolução de casos concretos, promovendo, desta forma, segurança jurídica, de modo que processos que tenham o mesmo pedido sejam julgados da mesma forma, com decisões isonômicas.

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