Question

Quanto à função jurisdicional, é falso afirmar que:
Escolha uma:
a. Apesar de se tratar do meio predominante de solução de conflitos, a jurisdição estatal convive com outras formas, tais como arbitragem e resquícios de permissão à autotutela.
b. A função administrativa difere-se da função jurisdicional pelo fato de que, na primeira, o Estado aplica as normas sem situação de conflito, graciosamente, enquanto que, na segunda, há, em regra, conflito de interesses a ser solucionado.
c. Os conflitos envolvendo o Estado, não podem ser julgados pelo Poder Judiciário, pelo fato de este integrar os poderes estatais.
d. A finalidade última do Poder Judiciário é a pacificação de conflitos, retornando a situação conflituosa para o equilíbrio social.
e. O juiz aplica a lei na condição de terceiro imparcial ao conflito de interesses instaurado.

Answer 1

c. Os conflitos envolvendo o Estado, não podem ser julgados pelo Poder Judiciário, pelo fato de este integrar os poderes estatais.