Question

quando uma pessoa pode ser impedida de frequentar um espaço público de acesso ao publico​

Answer 1

Resposta:

quando ela infligi uma regra desse local

Answer 2

Apenas com um decreto municipal

Um decreto municipal prevê que para o enfrentamento da situação de calamidade pública, está proibido o acesso da população à equipamentos públicos, como praças e parques, que são utilizados para práticas esportivas e de lazer. ... Da mesma forma estes decretos servem para dar diretrizes para a convivência social", afirma.

Somente com um decreto pq e direito fundamental do cidadão à praça pública e a limitação de seu uso quando destinada para fim impróprio.