Question

quando uma lei entra em vigor,ela se submete ao principio da ----------------,ou seja permanente vingente ate que outra,no todo

Answer 1

Resposta:

Quando uma lei entra em vigor o principio aplicado é da "vaction legis" ou seja, a lei só terá aplicação dentro de determinado tempo. A "vaction legis" pode variar de tempo devido a natureza da lei ( ex:complementar...)  e todas após o período em questão tem aplicabilidade imediata.

Entretanto se uma lei posterior for criada e esta tentar modificar lei anterior assim não ocorrerá, pois deve-se observar a natureza da lei e aplicabilidade.  Exemplo: Constituição Federal. art.5, XL  a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Caso em questão que a lei só retroage para benefícios, e direito adquirido.

Lei nova deve e terá aplicabilidade apenas dentro da piramide de kelsen, observar os tipos de lei, e aplicabilidade. Pois varia.

Answer 2

Resposta: Princípio da Continuidade

Explicação:

Ela se submete ao princípio da continuidade ou permanência, ou seja,

permanece vigente até que outra, no todo ou em parte, venha revogá-la.