Question

Quando um juiz de direito sentencia num processo judicial do direito do trabalho, verifica-se o princípio da função ou efetividade social, visto que a dar fim a uma lide por meio da sentença o magistrado realiza a subsistência e manutenção da vida em sociedade, pois as sentenças têm uma natureza alimentícia. Destaca-se que a busca de uma sentença justa, não se limita apenas para a parte autora da ação, mas a efetividade da justiça para a sociedade de um modo geral, ou seja, a prestação jurisdicional não apenas atingirá um trabalhador ou uma classe especifica, mas sim impactará a Sociedade como um todo.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre sentença, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:


I. As Sentença Declaratória reconhece uma determinada situação jurídica.


II. As Sentença constitutiva cria, modifica ou extingue uma dada situação jurídica.


III. Sentença condenatória imputa ao vencido uma obrigação de pagar, fazer ou não fazer algo.


IV. Sentença mandamental albergam uma ordem de cumprimento imediata.


Está correto apenas o que se afirma em:

A I
B II
C IV
D II e IV
E I, II, III e IV

Answer 1

A sentença declaratória reconhece uma situação jurídica; a constitutiva, cria, modifica ou extingue uma situação jurídica; a condenatória imputa ao vencido uma obrigação de pagar, fazer ou não fazer algo e a sentença mandamental impõe uma ordem de cumprimento imediata (Alternativa E - I, II, III e IV corretas).

Requisitos essenciais da sentença (artigo 458 CPC)

1. Relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
2. Fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
3. Dispositivo, em que o juiz resolverá as questões submetidas pelas partes.

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