Direito, perguntado por mmscostaap, 8 meses atrás

Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional?

Soluções para a tarefa

Respondido por EduardaDelmondes2009

Resposta:

Questão objetiva:

Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? ... (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração.

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