Quando se fala em Direito usualmente remete-se a figura da Lei como sendo a sua principal fonte. A Lei enquanto fonte do Direito possui características específicas que lhe possibilitam a produção de resultados na organização estatal. Assinale a alternativa que não apresenta uma destas características: Escolha uma opção: a. A Lei tem a necessidade de entabular uma situação como sendo permitida, proibida ou condicionada a determinadas condutas para que possa ser realizada. Essa característica tem a função de fazer com que a Lei seja gerada de forma geral, abarcando não uma pessoa específica, e sim todos aqueles que se encontrarem na mesma situação b. A Lei é considerada um ato concreto, ou seja, ela deve descrever com precisão uma situação para que não haja nenhuma margem para a dúvida quanto a sua aplicação ou não c. A Lei é um enunciado normativo elaborado por órgão do Estado através de um processo formal conhecido como Processo Legislativo d. A Lei é considerada uma abstração, vejamos a Lei não está no papel em que ela foi escrita, ou nos informes existentes do Governo, e sim num ideal, numa estrutura de comportamentos idealmente esperados da sociedade
Soluções para a tarefa
Resposta:
A letra C)
A lei é um enunciado normativo elaborado por orgão do Estado através de um processo formal conhecido como processo Legislativo.
Explicação:
A lei é um código moral normativo elaborado pelo Estado, sempre através de um processo formal, feito pelos legisladores eleitos pelo povo, no caso do Brasil nos temos os deputados e senadores como principais legisladores (alternativa C).
Todo código jurídico é um código moral compartilhado e aceito pelas pessoas de uma sociedade, é algo imposto, mas aceito por todos e faz parte do contrato invisível entre as pessoas e o Estado.
Porém, é preciso lembrar que nem sempre a lei é justa ou correta, ela é feita por pessoas e pessoas são falhas, então sim, existem leis que foram criadas com um pensamento parcial.
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