Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é a) de perigo concreto. B) formal. C) de mera conduta. D) material. E) de perigo abstrato.
Soluções para a tarefa
Resposta:
de perigo concreto
Explicação:
Quando se tem um crime consumado, ou um delito
O tipo penal que exige para a consumação do delito, a produção de um dano efetivo, é o crime de perigo concreto.
Tipos penais e a produção de resultado.
Quando é criado uma figura típica do que pode ser reconhecido como perigo, fica acertado que a prática, ou em alguns casos, que se deixe de praticar determinada conduta, seja reconhecida como comportamento que tem intenção de lesar um bem jurídico.
Especificamente, no tipo penal de perigo concreto, é exigido o resultado como uma comprovação de que houve de fato o perigo de lesão ao bem jurídico em questão, dependendo sempre do resultado final da conduta.
Um exemplo de conduta criminosa de perigo concreto é o crime de incêndio, como, por exemplo, o incidente na boate Kiss, em Santa Maria, em 2013.
Já os crimes de perigo abstrato não exigem que um dano tenha sua efetiva produção mas que na verdade apenas a prática de uma conduta tipificada produza um perigo ou lesão a um bem jurídico tutelado pelo Estado, isso ocorre por exemplo no caso do porte ilegal de arma de fogo, crime previsto no Estatuto do Desarmamento, uma vez que somente a prática de portar consigo arma de fogo é o suficiente para se presumir que há perigo para a coletividade.
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