Question

Quando o poder judiciário atua por meio de contratações (natureza de contrato), o faz por meio de função típica ou atípica?Explique

Answer 1

De acordo com a legislação brasileira o sistema de contratos judiciários tem uma função típica pois se aplica ao jurídico e ao legislativo se fosse atípica teria que se aplicar ao executivo no caso o senado ou a presidência