Question

Quando o Código de Processo Penal utiliza o termo “conflito de jurisdição”, o que realmente quer dizer é conflito de competência, uma vez que todo juiz exerce a jurisdição, que é una. A competência, porém, é a medida ou especialização da atividade jurisdicional, dividida de acordo com a matéria, lugar e prerrogativa de função.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal/Guilherme de Souza Nucci. – 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Tomando como referência o conflito de jurisdição, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) Quando dois juízes se veem competentes para julgar determinado crime, ocorre o conflito positivo de jurisdição.
( ) A legitimidade para suscitar o conflito é da parte interessada, do Ministério Público que opera perante qualquer dos juízos e de qualquer dos juízes e tribunais da causa.
( ) O conflito deve ser suscitado perante o tribunal competente para julgá-lo, sempre de forma escrita, com exposição dos fundamentos da causa. Para saber qual é o tribunal competente, é necessário analisar a Constituição Federal e a Constituição dos Estados.
( ) O conflito será negativo quando surgir controvérsia sobre unidade do juízo, junção ou separação de processos em decorrência de conexão e continência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. V – F – V – F.
b. V – F – V – V.
c. F – F – V – V.
d. V – V – F – F.
e. V – V – V – F.

Answer 1

Resposta correta V-V-V-F

Answer 2

Resposta:

V – V – V – F.

Explicação:

Correta