Question

Quando o assunto é tributação sobre as mais diversas modalidades de investimentos, as informações normalmente se limitam à incidência que ocorre na fonte, no momento do resgate ou recebimento de renda e rendimentos. Muitos investidores pensam ser esse o único momento de acertar as contas com o Leão e acreditam que o imposto retido na fonte é o único devido. Entretanto, o contribuinte tem um compromisso anual com a Receita Federal, data na qual reúne todas as informações relacionadas ao seu patrimônio, compromissos, pagamentos e recebimentos.

Fonte: http://nota-dez.jusbrasil.com.br/noticias/91156/planejamento-fiscal-e-o-regime-de-tributacao Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

Os regimes tributários são obrigatórios a toda pessoa jurídica, o conjunto de carga tributária e alíquotas aplicadas em cada um deles define o porte da empresa. A legislação que reforça a lei maior e determina as cobranças de tributos é:

Alternativas:

a)

Constituição Federal;

b)

Código Tributário Nacional;

c)

Lei 6.404/76;

d)

Lei Complementar 126/2007.

2)

Atualmente no Brasil temos 92 tributos (impostos, contribuições de taxas, contribuições de melhoria). De acordo com o impostômetro da Associação Comercial, em 1986 trabalhávamos 82 dias por ano para pagá-los. Hoje, trabalhamos 151 dias por ano para cumprir com nossas obrigações tributárias, ou seja, hoje se trabalha quase o dobro do que se trabalhava na década de 80 para pagar tributação.

Ainda segundo estudo da Associação Comercial do Estado de São Paulo, em 2003 o contribuinte brasileiro destinou em média 36,98% para pagar tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Em 2015, este índice aumentou para 41,37%.

Fonte:http://www.administradores.com.br/artigos/empreendedorismo/alta-carga-tributaria-exige-planejamento-e-governanca/92436/ Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

Diante ao contexto, as empresas necessitam encontrar diversas estratégias para conseguirem manter-se competitivas, pois, a alta carga tributária sofrida pelas empresas e pessoas físicas diminuem o poder de compra, por meio de reduzir um pouco o impacto tributário sofrido pelas empresas o Regime Tributário Lucro Presumido permite um percentual favorecido para as prestadoras serviços. Em qual situação que a empresa prestadora de serviço possui o direito da determinação da base de cálculo do imposto por meio de percentual favorecido?

Alternativas:

a)

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 16% (dezesseis por cento);

b)

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de telecomunicações, cuja receita bruta anual seja de até R$240.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 16% (dezesseis por cento);

c)

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$120.000.000,00 poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 15% (quinze por cento);

d)

As pessoas físicas exclusivamente autônomas em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$1.200,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

3)

O governo encaminhou ao Congresso Nacional proposta para mudar a tributação de lucros e dividendos. O alvo são empresas, especialmente as prestadoras de serviço, que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional.

O objetivo é tributar na tabela progressiva do Imposto de Renda parte do lucro que essas empresas distribuem com base na contabilidade completa e que não tenha sido alcançado pelo lucro presumido. Fonte: Acesso em 17 de fevereiro de 2016.

A Cia JMR S.A é uma empresa comercial revendedora de roupas fitness está localizada na cidade de Luz em Minas Gerais, seus maiores clientes são as academias da cidade, a empresa é enquadrada no regime tributário lucro presumido, ela apurou seus resultados do mês de fevereiro e obteve uma receita bruta no valor de R$ 899.000,00. Qual o valor do imposto de renda pessoa jurídica, devido da empresa JMR?

Alternativas:

a)

R$ 71.920,00;

b)

R$ 11.980,00;

c)

R$ 10.788,00;

d)

R$ 1.192,00.

4)

O governo federal arrecadou R$ 125,282 bilhões em impostos e contribuições em janeiro, informou a Receita Federal. O número representa queda real (ou seja, em valores corrigidos pela inflação) de 5,44% ante igual mês do ano passado. O resultado do mês foi impactado pela redução no valor dos pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que juntos afetaram negativamente a arrecadação em R$ 4,4 bilhões em

Answer 1

1-B 2-A 3-B 4-C 5-A