Diante da elevada carga tributária existente em nosso país, em muitos casos, os contribuintes estruturam suas operações com base em procedimentos e metodologias voltados a reduzir, legitimamente, a tributação incidente, o que usualmente se denomina como "planejamento tributário".
Como amplamente divulgado nos principais meios de comunicação, por meio da Medida Provisória 685/2015, o Poder Executivo tentou imputar aos contribuintes a obrigação de noticiar à Receita Federal do Brasil todos os seus atos e negócios jurídicos que acarretassem supressão, redução, ou diferimento de tributo, sob pena de se considerar a existência de intuito de fraude ou sonegação. Entretanto, depois das fortes críticas sofridas, tal exigência não constou do texto da Lei 13.202/2015, fruto da conversão em lei desta MP.
Superada a cortina de fumaça criada pela MP 685/2015 ao tentar qualificar os contribuintes como delinquentes fiscais, parece-nos que olhares mais atentos e críticos deveriam ser voltados ao engenhoso, porém escandaloso, "planejamento tributário inverso", que vem sendo desenvolvido pela Fazenda Nacional nos últimos anos.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-fev-15/malicioso-planejamento-tributario-desenvolvido-uniao-federal. Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
Diante ao contexto compreendemos que cada vez mais o governo vem delegando responsabilidades aos contribuintes para ficar mais claro as operações fiscais das entidades e facilitar as fiscalizações. Assim podemos afirmar que Planejamento Tributário é uma prática permitida na Constituição Federal?
Alternativas:
a)
O Planejamento Tributário é um direito garantido pela Constituição Federal e Medida Provisória 685/2015 a todos as empresas para obtenção de benefícios fiscais;
b)
O Planejamento Tributário não é um direito garantido pela Constituição Federal a todos as empresas para obtenção de redução de impostos;
c)
O Planejamento Tributário é um direito garantido pela Constituição Federal e Lei 6.404/76a todos as empresas afim de reduzir a carga tributária das entidades;
d)
O Planejamento Tributário é um direito garantido somente pelo Código Tributário Nacional a todos as empresas afim de reduzir o aumento da carga tributária das entidades;
2)
Paris- Estratégias de evasão fiscal utilizadas por multinacionais do mundo todo causam aos governos uma perda de até US$ 240 bilhões por ano, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).A advertência foi feita quando do lançamento do programa Base Erosion and Profit Schifting (BEPS), plano de ação encomendado pelos países do G-20 incluindo Brasil-para combater a erosão da base de imposição e a transferência de lucros para paraísos fiscais. A medida, que a OCDE apresenta como uma estratégia para erradicar a evasão fiscal, deve ser aprovada pelos ministros das Finanças do G-20. Na prática, trata-se de um conjunto de regras fiscais internacionais que passarão a se tornar padrão em todos os países signatários, aumentando a coordenação entre diferentes governos.
Fonte: Adaptado Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
O Planejamento tributário é uma prática ligada a intenção da elisão fiscal, na qual é realizada por meio dos estudos jurídicos, contábeis e administrativos. Com tudo, a Evasão Fiscal pode ser caracterizada como uma sonegação fiscal?
Alternativas:
a)
A Evasão Fiscal ocorre por meio de atos legais, obtendo uma economia tributária vinculada a participação legal dos entes federais;
b)
A prática de atos lícitos com o objetivo de evitar a concretização do fato imponível é o que tecnicamente se denomina evasão fiscal;
c)
A Evasão fiscal ocorre por meio de atos ilícitos identificados como sonegação fiscal, com ação culposa que venha a retardar os recolhimentos ao cofres públicos;
d)
A Evasão fiscal é a pratica de atos lícitos ocorrida quando o contribuinte obtiver condições suscetíveis de afetar a tributação.
3)
A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas, destaca-se o complexo e oneroso cenário tributário. Os pequenos negócios são os que mais sofrem por não terem uma assessoria contábil adequada, notadamente sob o aspecto gerencial e tributário. O planejamento, necessário para o sucesso de qualquer empreendimento, pode auxiliar as empresas a enfrentarem suas dificuldades fiscais, através desta prática comum nas médias e grandes empresas. O modelo tributário adotado no Brasil parece ignorar os novos rumos do mundo dos negócios, ficando a cargo dos estudiosos da matéria fiscal a árdua tarefa de encontrar maneiras de atenuar uma onerosa carga tributária para as empresas.
Fonte: Adaptado Acesso em 17 de fevereiro de 2016.
A Construtora Le Vanille S. A. é uma empreiteira localizada
computadora:
alguém sabe??
Soluções para a tarefa
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1-C 2-C 3-A 4-B 5-D ok!!
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