“Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade”.
Escolha uma:
a. Concurso formal próprio;
b. Concurso formal impróprio;
c. Concurso material;
d. Desígnios autônomos.
e. Crime continuado.
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E- crime continuado.
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