Question

Quando nos deparamos com as mudanças sofridas em sociedade, muitas foram as alterações com o passar dos anos e não seria diferente com o contrato de trabalho. Em razão da evolução, mudanças no comportamento, alterações da forma de se prestar um serviço, o Direito do Trabalho precisou ser modificado, diante disso, o empregado é sempre a pessoa física ou natural, que presta serviço como subordinado, não eventual, oneroso e pessoal, existem diversos tipos de trabalhadores e cabe aqui ressaltar que todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. ​LOPES, Mariane Helena. Relações trabalhistas e previdenciárias. Unicesumar: Maringa, 2021. Diante deste fragmento de texto sob a ótica do contrato e tipo de empregado, analise as afirmativas seguintes: I. A duração do contrato de aprendizagem é acordada entre as partes e pode ser celebrada por qualquer tempo. II. O contrato de aprendizagem não poderá ter jornada de duração superior a seis horas diárias, mas a compensação de jornada é permitida. III. ​O empregado em domicílio tem garantido o seu direito a salário mínimo, conforme art. 83 da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 7°, IV, da Constituição Federal. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I apenas. Alternativa 2: III apenas. Alternativa 3: I e II apenas. Alternativa 4: II e III apenas. Alternativa 5: I, II e III

Answer 1

O contrato de trabalho é a base jurídica entre o empregador e empregado, que por meio de vontade individual e através da preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Portanto, a alternativa correta é a 4.

Quais os principais objetivos e direito do Direito Trabalhista e Previdenciário?

• Registro em carteira de trabalho;
• Descanso semanal remunerado;
• Vale-transporte;
• FGTS;
• Pagamento do salário;
• Férias;
• 13° salário.  

Quais as principais leis estabelecidas pela CLT e suas funções?

• Lei no 5.452/1943;
• Lei no 12.506/2011;
• Lei no 10.101/2000;
• Lei no 7.998/1990;
• Lei no 7.783/1989;
• Lei no 6.367/1976;
• Lei no 4.749/1965;
• Lei no 4.266/1963.

Suas principais funções?

O objetivo da CLT está em regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho preestabelecidas em lei. Surgiu por uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

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