Question

Quando há duas normas vigentes, heterônomas e autônomas, aplicáveis ao mesmo tempo ao trabalhador, qual deverá ser observada para fins de cumprimento?


A

Princípio da continuidade do trabalho;


B

Princípio do "in dubio pro misero";


C

Princípio da condição mais benéfica ao trabalhador;


D

Princípio da norma mais favorável ao trabalhador;


E

Princípio da boa-fé.

Answer 1

Alternativa D) Princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Explicação:

Answer 2

Quando existem duas normas heterônomas aplicáveis à mesma situação, aplica-se o princípio da norma mais favorável ao trabalhador (alternativa D).

De acordo com este princípio, quando existe conflito entre duas ou mais normas, em vigência, que podem ser aplicadas à mesma situação de fato, deve ser dada preferência para a que apresente maiores benefícios para o trabalhador.

A condição pode ser cláusula que foi pactuada em negociação coletiva, seja acordo ou convenção, ou normas que existam no ordenamento jurídico.

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