Quando foi sancionado o estatuto da igualdade racial? É oq significou
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Estatuto da Igualdade Racial é uma leiespecial do Brasil, promulgada em 2010pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e principios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.
Espero ter ajudado.
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Resposta:
Estatuto da Igualdade Racial é uma leiespecial do Brasil, promulgada em 2010pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e principios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.
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