Question

Quando foi sancionada a Lei Maria da Penha? E quem era o presidente

Answer 1

LEI MARIA DA PENHA - Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex - esposa .