Saúde, perguntado por lucasandrade483, 1 ano atrás

quando foi instituído o SUS e qual lei foi responsável pela sua regulamentação?​

Soluções para a tarefa

Respondido por kamillaoliver2paffpr
5

Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990.

Perguntas interessantes