Question

Quando falamos em um Sistema de Justiça da Infância e Juventude estamos nos referindo a Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública. Toda criança ou adolescente tem garantido seu direito de acesso a qualquer um desses órgãos. Além disso, todos eles são responsáveis por zelar pelos direitos da Criança e do Adolescente, cada um com a sua atribuição.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021


Com relação a Vara da Infância e Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA/1990 estabelece suas competências. Sobre essas competências, analise as assertivas abaixo:

I. Aplicar as penalidades para os menores infratores, ou seja, aqueles menores que cometem crimes.

II. Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

III. Conhecer casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.



É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, II e III.

Alternativa 2:
I apenas.

Alternativa 3:
III apenas.

Alternativa 4:
I e II apenas.

Alternativa 5:
II e III apenas.

Answer 1

Resposta:  Alternativa 1- I, II e III estão corretas.

Explicação: Páginas 68, 69, 70 e 71 do livro Direito e Serviço social.