Question

Quando falamos em responsabilidade civil esta é prevista no Código Civil brasileiro, proporcionando assim que as pessoas que sejam prejudicadas consigam reparar seus prejuízos. No caso do Direito do Consumidor ela serve para reparar os danos causados pelos produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor, a fim de protegê-lo por ser a parte mais vulnerável da relação.

Com relação a responsabilidade nas relações de consumo, analise as assertivas abaixo:
I. O fato do produto é um acontecimento externo, que ocorre no mundo exterior, que causa dano material e/ou moral ao consumidor, decorrendo do defeito do produto.
II. No caso de fornecimento de produtos ou serviços nocivos à saúde ou comprometedores da segurança do consumidor, o fabricante ou que a isto se equivalha deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito de sua nocividade.
III. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
IV. A troca de um produto defeituoso não poderá ser feita a qualquer tempo, pois existe uma garantia estabelecida que deve ser cumprida.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
II e IV, apenas.

Alternativa 4:
III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a 5.

I – VERDADEIRO. O fato do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é aquele que atinge a saúde física ou psicológica do consumidor, que é prejudicado pelo produto ou serviço.

II – VERDADEIRO. Conforme art. 9º do CDC.

III – VERDADEIRO. Conforme art. 14 do CDC.

IV – VERDADEIRO. O fornecedor possui um prazo para trocar o produto ou consertá-lo, existindo também o prazo para o vício oculto na coisa.