Quando falamos em princípios, eles dão origem a toda a legislação que temos. Como o próprio nome nos diz, é o início de tudo. Eles que serão utilizados para a criação do nosso ordenamento jurídico. Cada área do Direito, por conta da sua autonomia, possui princípios próprios.
Elaborado pela professora, 2019.
Com relação aos princípios do Direito Penal, analise as assertivas a seguir.
I. Pelo princípio da legalidade, só existe crime ou pena se uma norma assim estabelecer.
II. Com relação ao princípio da intervenção mínima, a criminalização de uma conduta só se legitima ao constituir meio necessário para a proteção de um bem jurídico.
III. Pelo princípio da culpabilidade, não há crime sem culpabilidade.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Com relação aos princípios do Direito Penal, é correto o que se afirma na Alternativa 5: I, II e III.
I. Pelo princípio da legalidade, só existe crime ou pena se uma norma assim estabelecer.
- VERDADEIRA, neste sentido dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
II. Com relação ao princípio da intervenção mínima, a criminalização de uma conduta só se legitima ao constituir meio necessário para a proteção de um bem jurídico.
- VERDADEIRA, neste sentido, o Direito Penal deve ser a última ratio do sistema jurídico.
III. Pelo princípio da culpabilidade, não há crime sem culpabilidade.
- VERDADEIRA, ninguém será penalmente punido se não tiver agido por dolo ou culpa.
Resposta:
ALTERNATIVA 5 - I II E III
Explicação
PAG 149 e 150 do livro: