Quando falamos em Direito do Consumidor, precisamos ter em mente que ele é regido pelo princípio da vulnerabilidade do consumidor e o princípio da boa-fé entre os contratantes, impedindo assim a adoção de qualquer cláusula que acabe comprometendo o equilíbrio entre as partes ou que negue uma vulnerabilidade presumida do consumidor. Por conta disso, existem cláusulas que podem ser consideradas nulas de pleno direito, por um juiz, desde que ingressado com uma ação judicial.
Sobre essas cláusulas que podem ser consideradas nulas, analise as assertivas abaixo:
I. As cláusulas que transfiram responsabilidades a terceiros.
II. Autorizem o fornecedor a modificar bilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração, consultando o consumidor sempre.
III. As cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
IV. As cláusulas que permitem ao fornecedor, apenas diretamente, variar o preço de maneira unilateral.
É correto o que se afirma em:
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No que diz respeito aos principais aspectos do direitos do consumidor, temos que a resposta certa é a: I e III, apenas.
Isso porque o consumidor possui um direito próprio que disciplina sues principais aspectos, e que foi positivado no Brasil através do código de direito do consumidor de 1990.
Assim, o consumidor é tipo como parte hipossuficiente na relação de consumidor, cabendo ao fornecedor o ônus da prova.
Isso se deve ao fato de que o consumidor tem menos força jurídica que o fornecedor, sendo a lei responsável por equiparar tais fatores.
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