Quando falamos de planejamento urbano, um dos instrumentos de maior destaque é o Plano Diretor. O crescimento desordenado dos espaços urbanos criou diversos problemas na conjuntura política, econômica, social e ambiental das cidades.
Neste contexto, o Plano Diretor apresenta-se como um instrumento-chave no planejamento das cidades.
Sobre os Planos Diretores, é incorreto afirmar que:
A)
as cidades que queiram utilizar os instrumentos de edificação ou parcelamento compulsórios, IPTU progressivo ou a desapropriação, não precisam ter Plano Diretor. (RESPOSTA CERTA A)
B)
a cidade turística de Capitólio (MG) possui Plano Diretor, mesmo tendo menos de 20 mil habitantes, por ser considerada uma cidade que está em uma área de interesse turístico.
C)
o Plano Diretor tem a função de regular o planejamento e o desenvolvimento urbano, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
D)
o Plano Diretor deve constitui-se de ao menos três partes: fundamentação, diretrizes e instrumentação.
E)
os Planos Diretores definiram com detalhe a função social da propriedade urbana.
Soluções para a tarefa
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano básico no Brasil, fundamentado na lei federal 10.257/01 em seus artigos 39 a 42, e na Constituição Federal de 1988 no artigo 182. Resultante das Políticas Urbanas do país, o Plano Diretor é um conjunto de diretrizes que objetivam a satisfação de direitos sociais explícitos em lei federal, ordenando o controle do uso do solo e organizando as atividades econômicas no território.
A alternativa que contempla corretamente o que pede o enunciado seria a alternativa A).
Análise dos itens da questão:
A) É incorreto afirmar que a cidade que queira se utilizar de instrumentos como edificação ou parcelamento compulsórios, IPTU progressivo ou a desapropriação, não precisam ter Plano Diretor, pois o parágrafo 4º do artigo 182 da constituição federal de 88 deixa claro que é facultativo ao município, por meio de lei específica incluída em plano diretor, exigir de acordo com a lei: parcelamento ou edificação compulsórios; IPTU progressivo no tempo e desapropriação. Ou seja, apenas é possível tal exigência, a partir do expresso plano diretor.
B) Segundo o parágrafo 1º do artigo 182 da CF/88, o Plano diretor é obrigatório para cidades de mais de vinte mil habitantes.
C) Correto, pois o caput do artigo 182 da CF/88 diz exatamente que ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem-estar dos habitantes, são objetivos do Plano Diretor do município.
D) De acordo com a NBR 12267 da ABNT, a configuração do plano diretor é constituído de, fundamentação; diretrizes e instrumentação.
E) o 2º parágrafo do artigo que institui o plano diretor, define a propriedade urbana quando esta preenche os requisitos propostos pelas exigências fundamentais de ordenação, do plano diretor.
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