Quando falamos da personalidade e capacidade do sujeito, estas são definidas pelo Direito Civil, também chamado por alguns autores Direito Moderno. De acordo com o art. 1º do Código Civil dispõe que, "toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil". Assim, o artigo determina que apenas a pessoa que tem capacidade pode adquirir e exercer direitos e contrair obrigações.
Soluções para a tarefa
Resposta:Alternativa 2:
O Código Civil admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas.
Explicação:
Pagina 58 livro de introdução ao direito publico e privado.
O Código Civil admite duas espécies de pessoas, as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, e elas têm a capacidade de adquirir e exercer direitos e contrair obrigações (alternativa correta 2).
Direitos da personalidade
São aqueles que garantem a individualidade e defesa daquilo que é seu, referem-se a direitos indisponíveis, subjetivos e que se aplicam igualmente a todos.
O Código Civil apresenta as diretrizes jurídicas específicas para solucionais questões práticas dos direitos da personalidade. Esses direitos são:
- Intransmissíveis: não transferíveis a terceiros;
- Indisponíveis: não podem ser usados como bem se entende;
- Irrenunciáveis: não se pode abrir mão.
(F) Art. 2° do Código Civil: a personalidade civil se inicia no nascimento, mas a lei traz os direitos dos nascituros (desde a concepção).
(F) Os animais são considerados seres com direitos e têm proteção jurídica, as coisas não.
(F) A personalidade se inicia com a vida, portanto a pessoa já é considerada "pessoa" quando nasce e já tem direito a personalidade.
(F) Não existe nada no ordenamento jurídico sobre a possibilidade de animais estarem sujeitos a recebimento de bens de um testamento.
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