ENEM, perguntado por rwillyan10, 1 ano atrás

quando é possível ter a responsabilidade​

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Respondido por sergio19356482
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Resposta:

Só haverá responsabilidade penal quando a civil se mostrar ineficaz para a proteção da norma legal. Para que se saiba se devem ser aplicadas as normas referentes ao ilícito civil ou penal, deverão ser analisadas as circunstâncias de fato, como: época dos acontecimentos, alarde social e potencialidade do dano objetivo.

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