Question

Quando cabe habeas corpus no STF?

Answer 1

Resposta: O Habeas Corpus é cabível contra ato individual de ministros do Supremo Tribunal Federal. ... De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, o HC é cabível contra decisão formalizada por integrante do Supremo, considerando que a súmula 606 "alcança ato de Colegiado, e não individual".

Bom Espero Ter Ajudado.

Bons Estudos.