Quando alguém vem a falecer e deixa bens, estes devem ser partilhados entre seus herdeiros. Mas, pode ser que, na realização dessa divisão dos bens, algum vício possa invalidar a partilha e um herdeiro prejudicado pode requerer a anulação desta.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. A partilha é extinta pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.
II. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
III. Temos um direito potestativo do herdeiro que notar – e conseguir demonstrar – vícios na partilha realizada.
IV. A sentença irá anular (assim, tem o caráter de constitutiva) a partilha, independentemente da vontade dos demais herdeiros.
V. O prazo vem logo após a disposição normativa, outra razão pela qual podemos entendê-lo por decadencial.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
b. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
c. Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Quando alguém vem a falecer e deixa bens, estes devem ser partilhados entre seus herdeiros. Mas, pode ser que, na realização dessa divisão dos bens, algum vício possa invalidar a partilha e um herdeiro prejudicado pode requerer a anulação desta.
I - Correta: A partilha é anulada pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos, segundo o Art. 2027 da Lei nº 13.105/15
II - Correta: no Parágrafo único, do Art. 2027 da Lei nº 13.105/15 estabelce que, extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
III - Correta: existe um direito potestativo do herdeiro que notar – e conseguir demonstrar – vícios na partilha realizada.
IV - Incorreta: a sentença , tem o caráter de constitutiva, mas não irá anular a partilha, independentemente da vontade dos demais herdeiros.
V - Incorreta: O prazo vem com a disposição normativa.
Alternativa Correta: E
Resposta:
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas
Explicação:
Corrigida pelo AVA