Quando afirma que a questão social é produzida compulsoriamente pelo capitalismo em seus diferentes estágios de desenvolvimento, pois é o resultado da contradição na relação capital e trabalho, da exploração da força de trabalho. As formas de enfrentamento da questão social são distintas e se configuram historicamente em consonância com o desenvolvimento do capitalismo. Cada mudança no modo de produção gera novas formas de manifestação da questão social, exigindo novas formas de enfrentamento. Diante disso, em relação aos direitos e garantias individuais, ambos foram estabelecidos para impedir abusos praticados pelas autoridades. Ainda, cabe destacar, que o direito não deve ser confundido com garantia, sendo que o primeiro se refere aos aspectos e manifestações da personalidade humana, em sua existência subjetiva ou em suas situações de relação com a sociedade ou de indivíduos que a compõem.
BORBA, M. P.; FERNANDES, R. M. C. Serviço Social e Poder Judiciário: aproximações com uma agenda de educação permanente.
Serviço Social, n. 137, p. 155-173, 2020.
O art. 5º da Constituição de 1988 traz as manifestações, bem como, as garantias da personalidade humana que podemos observar em nosso dia a dia, na sociedade. Com relação aos direitos e garantias constitucionais, analise as assertivas abaixo:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É violável a liberdade de consciência e de crença do exercício voltado a cultura religiosa.
III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV. É violável o sigilo da correspondência as comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas a partir da instrução processual penal.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, II, III e IV.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III, apenas.
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Resposta:
Alternativa correta nº 02, I e III, apenas.
Explicação:
Página 36 do livro, incisos IV e VII.
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