Question

"(...) quando a Constituição estabelece os direitos e as garantias fundamentais, em grande parte, ela dá a cada indivíduo uma série de direitos necessários à sua existência, ao mesmo tempo em que impõe ao Estado o dever de atender e respeitar esses direitos". (HACK, 2012, p. 78).
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A A cada direito corresponde a constraprestação de um dever de outra pessoa.

B Em qualquer ordenamento jurídico há direitos e deveres apenas para parcela dos habitantes do país.

C Todos os direitos fundamentais são absolutos; ou seja, não há necessidade de limitação desses direitos por parte do Estado ou decorrência do exercício de mesmo direito de igual natureza por outrém.

D A lei do mais forte é a base de onde se assenta a justificativa para os direitos e as garantias fundamentais. Desta forma, são garantidos direitos fundamentais apenas para indivíduos especiais em determinada sociedade.

E Direitos individuais e direitos fundamentais são sinônimos, não havendo necessidade de diferenciá-los.

Answer 1

Opção A - A cada direito corresponde a contraprestação de um dever de outra pessoa.

Answer 2

Letra "A" é e alternativa correta.