Qualquer pessoa capaz pode arguir os impedimentos matrimoniais, pois se trata de matéria de ordem pública.
Soluções para a tarefa
A alternativa incorreta referente aos impedimentos do casamento, segundo o Código Civil, é a Letra C: O juiz não poderá reconhecer os impedimentos de ofício, somente o requerimento do interessado.
Dos Impedimentos do Casamento
A cerimônia de casamento é pública. É realizado antes de um processo inicial para confirmar a presença de impedimentos legais. Eles são divididos em impedimentos dirimentes absolutos, impedimentos dirimentes relativos e impedimentos impedientes.
Os impedimentos dirimentes absolutos impedem uma pessoa de se casar com outra. A seguir estão os impedimentos dirimentes absolutos:
- Menores de 16 anos;
- Demência grave e proibição ou afastamento por transtorno mental;
- O casamento anterior que não dissolvido.
Os impedimentos dirimentes relativos impedem que uma pessoa se case com outra sem ter que se casar com outra. São os impedimentos dirimentes relativos:
- Relação de parentesco em linha reta;
- A relação de parentesco de segundo grau colateral;
- Compatibilidade de linha reta;
- A condenação anterior do cônjuge, como autor ou participante, de tentativa de homicídio, ainda que não houve transito em julgado, do cônjuge do outro.
Os impedimentos impedientes podem ser removidas por pessoas autorizadas e por lei, tais como:
- Quando o casamento dos nubentes menores não for autorizado por um dos pais ou responsável;
- A data do casamento;
- A relação de terceiro grau do fluxo colateral;
- O vínculo de tutela, curatela ou administração de bens;
- O vínculo de adoção restrita.
Por fim, a alternativa C está incorreta, pois estabelece o Art.1.522, parágrafo único, do Código Civil: "Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo".
Complemento da Questão
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Se o casamento for celebrado em desrespeito aos impedimentos matrimoniais, será considerado nulo.
b) Os impedimentos são dirimentes absolutas do casamento.
c) O juiz não poderá reconhecer os impedimentos de ofício, somente a requerimento do interessado.
d) Qualquer pessoa capaz pode arguir os impedimentos matrimoniais, pois se trata de matéria de ordem pública.
Entenda mais sobre os Impedimentos do Casamento aqui:
brainly.com.br/tarefa/53681620
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