Question

Qualquer área do Direito possui um ponto de origem para organização das regras a serem aplicadas, e o Direito Tributário não foge à regra. Neste sentido, existe, em nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal que atribui todos os poderes e formas de atuação da União, Estados e Municípios. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2018. ​Com base no texto, assinale qual fonte estamos tratando:
Alternativa 1:
Formal.

Alternativa 2:
Material.

Alternativa 3:
Primárias.

Alternativa 4:
Secundárias.

Alternativa 5:
Não formais.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa correta é a 3, devendo ser assinalada.

O Direito Tributário possui fontes, assim como as outras áreas do direito, que podem ser classificadas conforme a sua origem. No caso das atribuições trazidas pela Constituição Federal para a União, Estados e Municípios, são caracterizadas como fontes primárias. 

As fontes primárias incluem a Constituição Federal, as Emendas à Constituição, Lei Complementar, Lei Ordinária, Medida Provisória, Lei Delegada, Tratados Internacionais, Decreto Legislativo e Resolução.

Espero ter ajudado